O deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, bem como suas causas, consequências e responsáveis, participou na manhã desta quarta-feira (25) de audiência com o Dr. Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da OAB.
Segundo José Augusto Maia, o tráfico de pessoas atingiu níveis alarmantes. “Precisamos, através dos trabalhos desta importante CPI garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, pois o Brasil, além de ter se tornado exportador de pessoas, também já e importador, conforme vários casos constatados de trabalho escravo e prostituição de pessoas, principalmente vindas da América do Sul. O Congresso Nacional tem o dever e a obrigação de garantir esses direitos inerentes a cada pessoa, além de proteger o ser humano dessas práticas hediondas”, disse o deputado pernambucano.
“A participação da OAB é muito importante, pois se trata da instituição defensora dos direitos do cidadão, e com sua ajuda podemos elaborar uma legislação mais rígida e severa para que possamos acabar de uma vez por todas com essas práticas delituosas. Se ao final do meu mandato como Deputado Federal, deixar um legado, uma legislação nacional sobre essa matéria, tenho certeza que contribui de forma positiva para com a Sociedade e honrei cada voto que me foi dado”, finalizou José Augusto Maia.
De acordo com o presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, a implantação desta CPI e o trabalho dos seus membros, mostra que as instituições públicas estão funcionando. “A OAB se coloca à disposição da CPI, que através da equipe poderá elaborar estudos e apontamentos técnicos que servirão de arcabouço para criação de uma nova legislação no tocante à proteção das pessoas”, disse Ophir Cavalcante.
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